Juiz afasta restrição do CFM e libera bloqueio hormonal em adolescente trans
A 4ª Vara Federal de Florianópolis concedeu a um adolescente trans de 13 anos uma liminar que autoriza a submissão ao bloqueio hormonal da puberdade, sem aplicação, ao caso concreto, da restrição prevista na Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em discussão no Supremo Tribunal Federal, a normativa vedaria aos médicos a prescrição…
Juíza de São Paulo manda SUS fornecer Mounjaro a paciente com diabetes
Caso passa longe da demanda do medicamento por fins estéticos, diz o advogado Roberto Rigato
Redefinição da culpa médica na decisão clínica apoiada por IA em perspectiva comparada
Até que ponto a supervisão humana sobre a IA pode fundamentar a culpa médica? O artigo percorre da responsabilidade civil clássica à resolução CFM 2.454/2026 e ao AI Act europeu.
Autonomia progressiva nas decisões médicas complexas envolvendo crianças e adolescentes
Resumo expandido premiado em 1° lugar no Grupo de Trabalho Direito à Saúde, Saúde Suplementar e Questões Bioéticas no I Congresso Internacional de Direito Médico do Instituto Miguel Kfouri Neto e …
Parecer contrário do NatJus não impede fornecimento judicial de remédio
A recomendação desfavorável de órgão técnico do Poder Judiciário não vincula o magistrado, nem impede o fornecimento de medicamento de alto custo. Essa manifestação técnica, que serve para dar subsídio à decisão do magistrado, deve ser analisada junto com as demais provas do processo. Com base nesse entendimento, a juíza Bruna Maria Ramos Kessa, da…
A segunda vítima em eventos adversos e o silêncio do ordenamento jurídico brasileiro
A coluna aborda como a proteção à segunda vítima ainda é lacuna no Brasil, que precisa avançar em suporte aos profissionais e segurança do paciente.
Impenhorabilidade das verbas do SUS: a lição do Supremo no caso do RS
A garantia constitucional do direito à saúde não se esgota na previsão abstrata do artigo 196 da Constituição de 1988. Ela depende, para tornar-se efetiva, de que os recursos a ela vinculados cheguem ao seu destino: o hospital que atende os pacientes, a ambulância que socorre, o profissional que assiste. Foi exatamente essa cadeia de…
Violência obstétrica e consentimento informado: Análise comparada entre Brasil e Portugal
Análise da violência obstétrica e do consentimento informado no Brasil e Portugal, destacando autonomia da gestante, direitos da mulher e segurança jurídica na assistência ao parto.
NatJus não é CONITEC: Os limites da nota técnica na judicialização de medicamentos após as súmulas vinculantes 60 e 61
NatJus deve atuar como órgão técnico auxiliar, sem substituir a Conitec em juízos de custo-efetividade ou conveniência administrativa na judicialização da saúde.
Quando regular a IA na medicina não basta: A resolução CFM 2.454/26 e o desafio de superar a legislação simbólica
Nova resolução do CFM sobre IA na Medicina marca avanço regulatório, mas levanta dúvidas sobre sua efetividade e aplicação prática.