Poder público deve custear cirurgia sem transfusão para testemunha de Jeová
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) que determinou à Fazenda Pública de São Paulo e ao município o custeio integral de transplante autólogo de medula óssea (TMO) sem transfusão de sangue para uma paciente testemunha de…
Tributação dos serviços médicos no lucro presumido
Receitas de serviços médicos hospitalares podem ter presunção reduzida de IRPJ e CSLL, conforme critérios legais e contábeis.
Responsabilidade civil médica e IA no Brasil à luz do Direito Comparado
Quando a IA erra, quem paga a conta? A coluna discute os limites da responsabilidade médica e os desafios jurídicos trazidos pela inteligência artificial na saúde.
Arquitetura da informação na produção de prova: A teoria do consentimento singular como resposta à prova diabólica do consentimento informado em perspectiva comparada
Plataforma digital registra as etapas do consentimento médico e cria provas auditáveis da informação e da decisão do paciente.
A responsabilidade civil do médico psiquiatra pela omissão informacional acerca das DAV – diretivas antecipadas de vontade
Resumo expandido premiado em 3° lugar no Grupo de Trabalho Responsabilidade Civil, Penal e Ética do Médico no I Congresso Internacional de Direito Médico do Instituto Miguel Kfouri Neto e Associação …
A eliminação de dados digitais de saúde e o direito ao esquecimento
Resumo expandido premiado em 2° lugar no Grupo de Trabalho Novas Tecnologias e Gestão de Empresas Médicas no I Congresso Internacional de Direito Médico do Instituto Miguel Kfouri Neto e Associação …
A opacidade algorítmica nas negativas de cobertura da saúde suplementar
Entre algoritmos e decisões médicas, Janine Delgado investiga como a opacidade da IA pode limitar a autonomia do paciente e aponta diretrizes globais para o tema.
Estado tem o dever de reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que o estado do Maranhão deve tomar providências para reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), inclusive as que dependem de órteses, próteses e materiais especiais. Para…
Inteligência artificial, responsabilidade médica e segurança do paciente
Resumo expandido premiado em 1° lugar no Grupo de Trabalho Novas Tecnologias e Gestão de Empresas Médicas no I Congresso Internacional de Direito Médico do Instituto Miguel Kfouri Neto e Associação …
Diretivas antecipadas de vontade e capacidade decisória após o estatuto do paciente
O artigo analisa as diretivas antecipadas de vontade, destacando lacunas na capacidade decisória e propondo critérios para maior segurança jurídica.