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Poder público deve custear cirurgia sem transfusão para testemunha de Jeová
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da...
Tributação dos serviços médicos no lucro presumido
Receitas de serviços médicos hospitalares podem ter presunção reduzida de IRPJ e CSLL, conforme critérios legais e contábeis.
Responsabilidade civil médica e IA no Brasil à luz do Direito Comparado
Quando a IA erra, quem paga a conta? A coluna discute os limites da responsabilidade médica e os desafios jurídicos...
Arquitetura da informação na produção de prova: A teoria do consentimento singular como resposta à prova diabólica do consentimento informado em perspectiva comparada
Plataforma digital registra as etapas do consentimento médico e cria provas auditáveis da informação e da decisão do paciente.
A responsabilidade civil do médico psiquiatra pela omissão informacional acerca das DAV – diretivas antecipadas de vontade
Resumo expandido premiado em 3° lugar no Grupo de Trabalho Responsabilidade Civil, Penal e Ética do Médico no I Congresso...
A eliminação de dados digitais de saúde e o direito ao esquecimento
Resumo expandido premiado em 2° lugar no Grupo de Trabalho Novas Tecnologias e Gestão de Empresas Médicas no I Congresso...
A opacidade algorítmica nas negativas de cobertura da saúde suplementar
Entre algoritmos e decisões médicas, Janine Delgado investiga como a opacidade da IA pode limitar a autonomia do paciente e...
Estado tem o dever de reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que o...
Inteligência artificial, responsabilidade médica e segurança do paciente
Resumo expandido premiado em 1° lugar no Grupo de Trabalho Novas Tecnologias e Gestão de Empresas Médicas no I Congresso...
Diretivas antecipadas de vontade e capacidade decisória após o estatuto do paciente
O artigo analisa as diretivas antecipadas de vontade, destacando lacunas na capacidade decisória e propondo critérios para maior segurança jurídica.