Diretivas antecipadas de vontade e capacidade decisória após o estatuto do paciente

O artigo analisa as diretivas antecipadas de vontade, destacando lacunas na capacidade decisória e propondo critérios para maior segurança jurídica.
Violência obstétrica e consentimento informado: Análise comparada entre Brasil e Portugal

Análise da violência obstétrica e do consentimento informado no Brasil e Portugal, destacando autonomia da gestante, direitos da mulher e segurança jurídica na assistência ao parto.