Poder público deve custear cirurgia sem transfusão para testemunha de Jeová
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) que determinou à Fazenda Pública de São Paulo e ao município o custeio integral de transplante autólogo de medula óssea (TMO) sem transfusão de sangue para uma paciente testemunha de…
Estado tem o dever de reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que o estado do Maranhão deve tomar providências para reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), inclusive as que dependem de órteses, próteses e materiais especiais. Para…
Juiz afasta restrição do CFM e libera bloqueio hormonal em adolescente trans
A 4ª Vara Federal de Florianópolis concedeu a um adolescente trans de 13 anos uma liminar que autoriza a submissão ao bloqueio hormonal da puberdade, sem aplicação, ao caso concreto, da restrição prevista na Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em discussão no Supremo Tribunal Federal, a normativa vedaria aos médicos a prescrição…
Juíza de São Paulo manda SUS fornecer Mounjaro a paciente com diabetes
Caso passa longe da demanda do medicamento por fins estéticos, diz o advogado Roberto Rigato
Autonomia progressiva nas decisões médicas complexas envolvendo crianças e adolescentes
Resumo expandido premiado em 1° lugar no Grupo de Trabalho Direito à Saúde, Saúde Suplementar e Questões Bioéticas no I Congresso Internacional de Direito Médico do Instituto Miguel Kfouri Neto e …
Parecer contrário do NatJus não impede fornecimento judicial de remédio
A recomendação desfavorável de órgão técnico do Poder Judiciário não vincula o magistrado, nem impede o fornecimento de medicamento de alto custo. Essa manifestação técnica, que serve para dar subsídio à decisão do magistrado, deve ser analisada junto com as demais provas do processo. Com base nesse entendimento, a juíza Bruna Maria Ramos Kessa, da…
Impenhorabilidade das verbas do SUS: a lição do Supremo no caso do RS
A garantia constitucional do direito à saúde não se esgota na previsão abstrata do artigo 196 da Constituição de 1988. Ela depende, para tornar-se efetiva, de que os recursos a ela vinculados cheguem ao seu destino: o hospital que atende os pacientes, a ambulância que socorre, o profissional que assiste. Foi exatamente essa cadeia de…
Enunciados do CNJ ficam mais rígidos para pacientes que procuram a Justiça
Mais da metade das orientações novas ou alteradas em 2026 traz condições mais restritivas. Baixe o relatório na íntegra